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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 15:15
Gastos incorretos com dinheiro público deverão ser reembolsados
contratado e demonstram informações conflitantes no processo judicial, evidenciando irregularidades na prestação de contas
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 17:00
Ex-prefeito de Zé Doca terá que ressarcir R$ 982 mil ao erário
Para desembargador, há elementos e provas suficientes atestando a existência de irregularidades
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 15:43
Ex-prefeito de São Domingos do Azeitão terá que devolver dinheiro público
, com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado, que apontou diversas irregularidades no exercício financeiro de 1997
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 17:20
MPF/SP move ações contra prefeitos e ex-prefeitos por irregularidades no uso de verbas do Turismo
Prejuízo à União pode ter sido de quase R$ 14 milhões somente em 81 convênios na região noroeste do estado
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2016 - 14:29
Tribunal de Contas da União dá mais 30 dias para Dilma se defender sobre contas de 2015
Defesa argumentou que só conseguiria responder aos questionamentos com base nos subsídios das áreas técnicas. Entretanto, algumas informações não foram disponibilizadas.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 16:45
Auditoria revela buraco nas contas da OAB/SC
Segundo o relatório sobre as demonstrações contábeis de 31 de dezembro do ano passado, a posição patrimonial e financeira, o desempenho das operações e os fluxos de caixa não estavam de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:00
Reprovação de contas de campanha não impede candidaturas
De acordo com o ministro, a legislação eleitoral em vigor não exige a aprovação das contas eleitorais
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 11:00
Bloqueio de contas por improbidade não pode alcançar salário
Indisponibilidade de bens e demais recursos fora determinada pela Justiça Federal baiana, limitada aos valores percebidos e gastos irregularmente
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 13:41
TSE aprova com ressalvas contas da campanha de dilma
Problemas encontrados não impedem a diplomação e posse da presidenta
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 11:40
TCE rejeita contas de um terço dos prefeitos de SP
Um em cada 3 prefeitos paulistas teve as contas rejeitadas em 2014
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Ação declaratória de nulidade. Julgamento das contas prestadas por Prefeito.
Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por CLÉZIO APARECIDO FREIRES contra decisão que indeferiu a antecipação de tutela pleiteada nos autos da Ação Declaratória de Nulidade movida em face do ESTADO DE MATO GROSSO.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 16:29
Beneficiário do Bolsa Família doou R$ 75 milhões nas eleições, diz relatório do TCU
Dados do Tribunal de Contas da União enviados ao Tribunal Superior Eleitoral apontam 'indícios de
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 13:00
TRF4 mantém cobrança de multa aplicada pelo TCU a ex-reitor da Ulbra
Turma confirmou multa imposta ao ex-reitor e a CELSP pelo TCU em razão de irregularidades na
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 17:28
Negada indenização a ex-prefeito por erro em publicação de parecer no Diário Oficial do Estado
Ex-prefeito alegou na Justiça que a publicação, referente à irregularidades nas contas em sua
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 03:00
A Constituição do Brasil e os Tribunais de Contas.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, tradutor, professor universitário e doutor em direito administrativo. E-mal: f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com; kikomafra@gmail.com; mafrafilho@brturbo.com.br Site: http://spaces.msn.com/members/direitopublico
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 13:55
Ecad é condenado a prestar contas de obras de compositor catarinense
Compositor afirma ser credor de quantias pecuniárias referentes aos direitos autorais sobre as execuções públicas de suas obras, valores estes que não lhe foram repassados
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 03:00
Tribunais de Contas e a Natureza Jurídica de suas Decisões
Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande. eduardopordeus@hotmail.com
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Prefeito não presta contas e é condenado por improbidade.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 20:12
Cobrança de explicações por condôminos não enseja dano moral a síndica
Juiz entendeu que o contexto aponta para um pedido de prestação de contas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Ação promovida pelo Ministério Público. Pedido de anulação de concurso público. Irregularidades do edital de abertura de inscrição.
O Ministério Público de Santa Catarina deflagrou contra o Município de Imbituba ação ordinária com pedido de anulação de concurso público, requerendo liminarmente a suspensão de nomeação dos candidatos.